Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

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Listagem de Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

#Questão 741259 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FGV, 2004, Banco do Estado de Santa Catarina - SC (BESC/SC), Advogado

Podem impetrar mandado de segurança coletivo:

#Questão 741047 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, à tutela constitucional das liberdades, aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e ao direito de cidadania, julgue os itens que se seguem. A ação popular busca proteger, essencialmente, o patrimônio público, ou seja, o que comumente se denomina erário; por conseguinte, bens jurídicos do poder público alheios a essa dimensão patrimonial, econômica, não são passíveis de proteção por meio desse remédio processual.

#Questão 741077 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Acerca da tutela constitucional das liberdades na Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Em consonância com a jurisprudência do STF, nos mandados de segurança coletivos impetrados por sindicato em defesa de direito subjetivo comum aos integrantes da categoria, exige-se, na inicial, a autorização expressa dos sindicalizados, uma vez que se trata de hipótese de representação e não de substituição processual.

#Questão 741078 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Acerca da tutela constitucional das liberdades na Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Para fins de utilização do habeas data com vistas ao acesso a informações pessoais, considera-se de caráter público todo registro ou banco de dados que não seja de uso privativo do órgão ou da entidade produtora ou depositária das informações.

#Questão 281548 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUMARC, 2003, CEASA/MG, Advogado

Sobre as garantias constitucionais, é CORRETO afirmar:

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