Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

#Questão 281725 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2004, TRF 4ª, Técnico Judiciário

#Questão 281732 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2004, TRT 15ª, Técnico Judiciário

#Questão 281734 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), NCE, 2004, MPE/PA, Técnico Judiciário

*O habeas data, nos termos do art. 5^o , inc. LXXII, da Constituição da República destina-se a

A)

anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

B)

suprir a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

C)

assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

D)

proteger direito líquido e certo, não amparado por remédios constitucionais específicos, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

#Questão 282887 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), UFPA, 2004, MPE/PA, Dentista

Dentre as garantias previstas na Constituição de 1988, inclui-se:

A)

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

B)

os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que registrados em repartição brasileira competente.

C)

os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, até os dezoito anos, pela nacionalidade brasileira.

D)

os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

E)

os nascidos no estrangeiro, desde que residam há mais de quinze anos ininterruptos na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

#Questão 288394 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo