Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

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Listagem de Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

#Questão 741103 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), ESAF, 2006, ControladoriaGeral da União (CGU), Analista de Finanças e Controle AFC

A respeito de Mandado de Segurança é certo afirmar:

#Questão 741104 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), ESAF, 2006, Tribunal de Contas da União (TCU) (2ª edição), Analista de Controle Externo ACE

Assinale a opção correta a propósito de ação popular.

#Questão 741184 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FJP, 2006, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

A ação constitucional que exige que seu autor seja cidadão para figurar como parte legítima é

#Questão 741118 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2006, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF), Procurador de Assistência Judiciária

Com relação ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir.

A denegação do mandado de segurança por ausência de liquidez e pela certeza do direito que julga o impetrante carecedor da ação ou em virtude do reconhecimento de que não houve violação ao direito reclamado pelo impetrante não faz coisa julgada material e não impede que a matéria seja objeto de nova ação pelo rito ordinário, por serem distintos a causa de pedir e o pedido, no writ e na ação ordinária.

#Questão 741119 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2006, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF), Procurador de Assistência Judiciária

Com relação ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir.

No mandado de segurança, o direito líquido e certo é condição da ação. Assim, a sentença que nega a existência do direito líquido e certo é decisão sem resolução de mérito por carência de ação

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