Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

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Listagem de Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

#Questão 281861 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CEPERJ, 2007, Degase/RJ, Agente de Disciplina

É admissível o habeas corpus no caso de:

#Questão 281862 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CEPERJ, 2007, Degase/RJ, Agente de Disciplina

Em relação ao habeas data, o interesse de agir nasce, por exemplo, quando há:

#Questão 281863 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CEPERJ, 2007, Degase/RJ, Agente de Disciplina

Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:

#Questão 281864 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CEPERJ, 2007, Degase/RJ, Agente de Disciplina

O habeas corpus surge no Direito Brasileiro na Constituição de:

#Questão 281865 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CEPERJ, 2007, Degase/RJ, Agente de Disciplina

Contra um ato do Poder Público caracterizado pela ilegalidade ou abuso do poder, qualquer pessoa pode utilizar o seguinte instrumento:

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