Questões sobre Funções Essenciais à Justiça

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Listagem de Questões sobre Funções Essenciais à Justiça

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.


A Defensoria Pública é instituição de caráter temporário e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos aos necessitados, de forma integral e mediante o pagamento de taxas módicas. 

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.


O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e suas manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. 

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.


A Advocacia-Geral da União tem como chefe o advogado-geral da União, de livre nomeação pelo presidente da República e escolhido entre os membros da respectiva carreira, de notável saber jurídico e reputação ilibada. 

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.


O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 

No que tange às regras constitucionais da advocacia pública e ao entendimento jurisprudencial a respeito desse assunto, assinale a opção correta.

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