Questões sobre Funções Essenciais à Justiça

#Questão 989745 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Pablo é advogado de grande renome e almeja compor o Conselho Nacional do Ministério Público, mas sabe que, para isso, necessita de indicação e posterior aprovação. Conforme o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca das funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.

A) Pablo necessitará de indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.

B) Pablo necessitará de indicação do Superior Tribunal de Justiça e aprovação da maioria simples da Câmara dos Deputados.

C) Pablo necessitará de indicação do Supremo Tribunal Federal e aprovação da maioria simples do Senado Federal.

D) Pablo necessitará de indicação do Tribunal de Contas da União e aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional.

E) Pablo necessitará de indicação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional.

#Questão 989923 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Controlador Interno

A Constituição Federal de 1988 define expressamente que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos princípios institucionais da Defensoria Pública.

A) Competência.

B) Tipicidade.

C) Indivisibilidade.

D) Autoexecutoriedade.

#Questão 989950 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

Henrique, trinta e seis anos de idade, é integrante da carreira do Ministério Público Federal e gostaria de se tornar Procurador-Geral da República. Em conformidade com a Constituição Federal, Henrique será assim nomeado pelo Presidente da República se tiver seu nome aprovado pela maioria absoluta dos membros do

A) Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e dos Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

B) Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

C) Senado Federal, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.

D) Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e dos Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.

E) Senado Federal, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

#Questão 989975 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Leis complementares da União e dos estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observada, relativamente a seus membros, a garantia da

A) vitaliciedade, somente após três anos de exercício

B) inamovibilidade, ainda que haja interesse público.

C) irredutibilidade de subsídio.

D) da vitaliciedade, somente após cinco anos de exercício.

E) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 989992 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Administrativa

A _____________ é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização – prevendo o ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição mediante concurso público – e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
A lacuna no texto acima deve ser preenchida corretamente por:

A) Advocacia Executiva.

B) Advocacia Gratuita.

C) Advocacia Pública.

D) Assessoria Parlamentar.

E) Procuradoria Eleitoral.

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