Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Funções Essenciais à Justiça

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Funções Essenciais à Justiça

#Questão 993152 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

São princípios institucionais tanto do Ministério Público quanto da Defensoria Pública expressos na Constituição Federal

A) a unidade, a indivisibilidade e a publicidade.

B) a unidade, a publicidade e a independência funcional.

C) a indivisibilidade e a independência funcional, somente.

D) a unidade e a publicidade, somente.

E) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

#Questão 993198 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, MPE-GO, 2022, MPE-GO, 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho - Edital nº 10

Considerando a normatização dada pela Constituição da República, é incorreto afirmar:

A) O Ministério Público, instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, sendo-lhe assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observados os limites com despesa com pessoal, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira, incumbindo-lhe, outrossim, elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

B) O Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

C) São funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia e promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, com a ressalva de que essas funções só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão impreterivelmente residir na comarca da respectiva lotação.

D) É vedado aos membros do Ministério Público exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

#Questão 993255 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Acerca do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

A) O MP é uma instituição única, embora tenha divisões funcionais.

B) A hierarquia no MP é funcional.

C) É permitida aos membros do MP a filiação partidária.

D) É permitido aos membros do MP em disponibilidade exercer outra função pública além do magistério.

E) No desempenho de suas funções, o MP está subordinado ao Supremo Tribunal Federal.

#Questão 993338 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, MPE-GO, 2022, MPE-GO, 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008

Acerca do regramento do Ministério Público nos artigos 127 a 129 da C.F/88, assinale a alternativa correta:

A) São princípios institucionais do Ministério Público a independência funcional, a unidade, a indivisibilidade e a inamovibilidade.

B) A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas no artigo 129 da C.F/88 impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto na Constituição e na lei.

C) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurídica do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

D) Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

#Questão 993341 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PA, Defensor Público

A respeito da atuação da DP em prol da pessoa jurídica, assinale a opção correta.

A) As pessoas jurídicas em dificuldades financeiras, como as microempresas, podem se valer do patrocínio do defensor público, desde que não tenham fins lucrativos.

B) A CF somente menciona a assistência jurídica gratuita a pessoa física.

C) A atuação da DP na qualidade de curadora especial em prol de pessoa jurídica é considerada atuação típica desse órgão.

D) Ao contrário do que ocorre com pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos; ela deve comprovar o fato de se encontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em juízo.

E) Existe duplicidade de pessoas quando a pessoa física exerce atividade empresarial como microempresário; portanto, o indeferimento da assistência judiciária gratuita à pessoa física não implica indeferimento à pessoa jurídica.

Navegue em mais matérias e assuntos

Teoria da Constituição
Direitos Individuais

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS