Questões sobre Emenda à Constituição

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Listagem de Questões sobre Emenda à Constituição

#Questão 281332 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, ESAF, 2004, ANEEL, Analista Administrativo (Prova 2

Sobre processo legislativo da proposta de emenda à Constituição e de projeto de lei, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

#Questão 281373 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2004, STM, Técnico Judiciário

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos ao Congresso Nacional, ao processo legislativo e aos direitos e deveres individuais, coletivos e sociais.

Segundo a Constituição Federal, ministro do STF pode propor emenda à Constituição ao presidente dessa Corte, que a encaminhará ao Congresso Nacional.

#Questão 563731 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2004, TRE PE, Analista Judiciário

É permitida a emenda da Constituição Federal

#Questão 563732 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2004, IPEA, Assessor Especializado

O rol expresso de matérias que, nos termos da Constituição Federal, não podem ser abolidas por emenda constitucional, NÃO inclui

#Questão 281441 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Administração Pública

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada proposta de emenda constitucional foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Nessa situação, a proposta deve ser submetida à apreciação do presidente da República, que disporá do prazo de quinze dias para sancioná-la ou vetá-la.

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