Questões sobre Emenda à Constituição

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Listagem de Questões sobre Emenda à Constituição

#Questão 281329 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Paulista - PE, Agente Fazendário

São competentes para propor emenda constitucional à Constituição Federal:

#Questão 281326 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Agente Administrativo

Cada um dos próximos itens é composto por uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada.

Um deputado federal apresentou proposta de emenda constitucional determinando o reexame, pelo Supremo Tribunal Federal, dos processos judiciais transitados em julgado nos últimos cinco anos, nos quais a União tenha sido condenada a pagar indenizações superiores a um milhão de reais. Nessa situação, o referido projeto é incompatível com a Constituição da República.

#Questão 281337 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Eventual proposta de emenda à Constituição Federal alterando dispositivos constitucionais referentes à saúde e à previdência social, rejeitada pela Câmara dos Deputados, NÃO pode ser reapresentada

#Questão 281338 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

A proposta de Emenda Constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada, se obtiver, em ambos:

#Questão 281347 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

Quanto às emendas constitucionais, é correto afirmar:

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