Questões sobre Emenda à Constituição

#Questão 281389 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

#Questão 281393 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

#Questão 281400 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Com relação às Emendas Constitucionais é correto afirmar:

A)

Matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada deverá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

B)

Não há vedação constitucional que impeça a Constituição Federal de ser emendada na vigência de intervenção federal.

C)

A Constituição Federal poderá ser emendada, também, mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

D)

Matéria constante de proposta de emenda constitucional havida por prejudicada deverá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

E)

A Constituição Federal poderá ser emendada, também, mediante proposta de dois terços das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

#Questão 281401 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Técnico Judiciário

#Questão 281426 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

Considere as seguintes afirmativas sobre o processo legislativo:

I. Medida provisória, com força de lei, sobre matéria reservada à lei complementar, será editada pelo Presidente da República, em caso de relevância e urgência, devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional.

II. A proposta de Emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

III. O veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores em escrutínio secreto.

IV. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa mediante requerimento da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casa do Congresso Nacional.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A)

II e III.

B)

I, II e III.

C)

II, III e IV.

D)

I, II e IV.

E)

I e IV.

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