Questões sobre Emenda à Constituição

#Questão 281415 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2009, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas

Uma inovação adotada a partir da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, que pode contribuir para a modernização da administração pública no Brasil é a

A)

descentralização dos serviços públicos.

B)

obrigatoriedade de licitações na administração pública.

C)

instituição dos contratos de gestão.

D)

privatização de empresas estatais.

E)

terceirização de funções na administração pública.

#Questão 281414 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, TJ/RS, 2009, TJRS/RS, Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto)

Considere as assertivas abaixo a respeito do processo legislativo segundo a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores.

I - O Presidente da República, em caso de relevância e urgência, pode editar medida provis ória sobre matéria relativa a processo civil.

II - A rejeição de medida provisória pelo Poder Legislativo não produz a automática ineficácia das relações jurídicas constituídas sob sua égide.

III - Emenda constitucional não é submetida à sanção do Presidente da República.

Quais são corretas?

A)

Apenas I

B)

Apenas II

C)

Apenas III

D)

Apenas II e III

E)

I, II e III

#Questão 281421 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, MPE/GO, 2009, MPE/GO, Promotor de Justiça

Sobre a possibilidade de emenda à Constituição, assinale a alternativa correta:

A)

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

B)

A Constituição não poderá ser emendada nos seis meses anteriores ao término de cada legislatura, a fim de evitar casuísmos e abusos no exercício do poder reformador.

C)

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça poderá ser reapresentada na mesma sessão legislativa caso seja subscrita por pelo menos um terço dos deputados ou senadores.

D)

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto e obrigatório.

#Questão 281444 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

#Questão 741394 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2009, Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE), Procurador

Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à Constituição Federal. Quatro deputados estaduais de Sergipe submeteram à apreciação do presidente da Assembléia Legislativa proposta de emenda à CF para ser encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, em regime de urgência. Nessa situação, recebida a proposta na Câmara dos Deputados, poderá seu presidente encaminhar o texto para tramitação, uma vez que presidente de assembléia legislativa estadual tem competência para formular proposta de emenda à CF.

C) Certo

E) Errado

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