Questões sobre Emenda à Constituição

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Listagem de Questões sobre Emenda à Constituição

#Questão 281425 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

Considerando o poder constituinte, julgue os itens subsequentes.

Matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

#Questão 281428 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

Com relação ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

A Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal.

#Questão 281424 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2011, MEC, Atividade Técnica de Complexidade Gerencial

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

A CF pode ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

#Questão 281434 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2011, SESA/ES, Especialista em Gestão

Julgue os itens a seguir, que tratam do ordenamento constitucional brasileiro pertinente ao orçamento.

Um parlamentar somente poderá apresentar emenda ao projeto de lei orçamentária, destinando recursos para a realização de determinado investimento, se este já estiver previsto no plano plurianual.

#Questão 646255 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Sobre emenda à Constituição marque a assertiva correta:

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