Questões sobre Emenda à Constituição

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Listagem de Questões sobre Emenda à Constituição

#Questão 281371 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Técnico do Ministério Público

Com relação às emendas constitucionais, assinale a opção correta.

#Questão 281407 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

As emendas constitucionais têm o mesmo grau hierárquico que as normas constitucionais originárias e, por isso, não estão sujeitas a controle de constitucionalidade.

#Questão 281413 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P2

Uma Assembleia Legislativa de um dos Estados da Federação brasileira acolheu proposta de um dos seus deputados e emendou a Constituição Estadual, estabelecendo que o governador do Estado, na hipótese de viagem ao exterior, necessitaria de autorização prévia do Legislativo estadual, sempre que esse deslocamento ao exterior ultrapassasse o prazo de 7 (sete) dias. Considerando o enunciado, assinale a opção correta.

#Questão 281417 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2012, MPE/AP, Promotor de Justiça Substituto

Proposta de emenda à Constituição de iniciativa de 27 Senadores, tendo por objetivo transferir do Ministério Público para as Defensorias Públicas a função de defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas, é submetida à votação em dois turnos, no Senado Federal, obtendo 52 e 47 votos em favor da aprovação, em primeiro e segundo turno, respectivamente.

Nessa situação, a referida proposta de emenda à Constituição

#Questão 281427 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Energia Essencial, 2012, Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS, Agente de Combate à Endemias

Segundo o Art. 60 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II – do Presidente da República;

III – dos Deputados Federais.

Quais afirmativas acima estão corretas?

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