Questões sobre Diversos

#Questão 280112 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

Em relação à organização do Estado e aos poderes da República, assinale a opção correta.

A)

É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios subvencionar cultos religiosos ou igrejas ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

B)

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo princípio majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.

C)

O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

D)

A falta de assiduidade às sessões legislativas não figura entre as causas de perda de mandato de deputado ou senador da República previstas na Constituição Federal.

#Questão 280136 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Analista de Suporte

#Questão 280135 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Analista de Suporte

#Questão 283637 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Agente Administrativo

#Questão 283651 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, compete igualmente ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional pronunciar-se sobre

A) iniciativas necessárias para garantir a independência nacional.

B) declaração de guerra e celebração de paz.

C) critérios para a utilização de áreas indisponíveis à segurança do território.

D) intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

E) condições de uso de áreas relacionadas com a exploração de quaisquer recursos naturais.

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