Questões sobre Diversos

Assinale a alternativa que completa o enunciado: “É correto afirmar que a Câmara Municipal não gastará mais de............... por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores”.

Segundo dispõe o texto da Constituição Federal de 1988, é incorreto:

Assinale a alternativa correta: A despesa com pessoal ativo e inativo dos Municípios não poderá exceder os percentuais de:

O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal, é obrigatório:

(V) – Verdadeiro (F) – Falso

Estão presentes na Constituição Federal da República Federativa do Brasil as seguintes disposições:

( ) Quando o Partido A realiza reunião pacífica em praça pública antes do Partido B, que havia marcado a sua para o mesmo local e avisado anteriormente competente resta frustrado um direito fundamental coletivo.

( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

( ) O limite máximo de vereadores para compor a Câmara Municipal com até 900.000 (novecentos mil) habitantes será de 29 vereadores, correspondendo o subsídio dos vereadores a 75% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais.

Analisando as assertivas detidamente, é possível asseverar: