Questões sobre Diversos

#Questão 280055 - Direito Constitucional, Diversos, Dom Cintra, 2010, Câmara de Petrópolis - RJ, Procurador

Dispõe a Constituição da República que a Câmara Municipal:

A)

poderá, excepcionalmente, gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, desde que excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores;

B)

não poderá gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores;

C)

poderá, excepcionalmente, gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído ou não o gasto com o subsídio de seus Vereadores;

D)

poderá, excepcionalmente, gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, desde que incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores;

E)

não pode gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

#Questão 280056 - Direito Constitucional, Diversos, Dom Cintra, 2010, Câmara de Petrópolis - RJ, Procurador

Única habilitação profissional que se constitui em pressuposto essencial à formação de um dos Poderes do Estado:

A)

a do magistério superior;

B)

a do serviço público;

C)

a de bacharel em Direito;

D)

a da assistência social;

E)

a da diplomacia.

#Questão 280058 - Direito Constitucional, Diversos, ConsuldeRH, 2010, Prefeitura de Tupirama - TO, Procurador

#Questão 280052 - Direito Constitucional, Diversos, MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta:

I. O Distrito Federal é competente para legislar concorrentemente com a União e os Estados sobre a proteção à infância e à juventude.

II. É vedada a criação de Tribunais de Contas Municipais.

III. As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União são bens do Estado.

IV. Compete à União decretar o estado de sítio, através do Presidente da República.

A)

Apenas a afirmação I está correta.

B)

Apenas as afirmações II, III estão corretas.

C)

Apenas a afirmação II está correta.

D)

Todas as afirmações estão corretas.

#Questão 280053 - Direito Constitucional, Diversos, Instituto Ludus, 2010, Prefeitura de Pastos Bons - MA, Procurador

No Município de Pastos Bons, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, na forma preconizada no art. 20 - A da CF/88, não poderá ultrapassar .......... relativos aos somatório das receitas tributárias e das transferências previstas na CF, efetivamente realizadas no exercício anterior:

A)

6%

B)

6,5%

C)

5%

D)

4,5%

E)

7%

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