Questões sobre Diversos

Alberto, João, Plínio e Rodrigo, dentre outros, são membros do Conselho Nacional de Justiça. Esses membros, com exceção de Rodrigo que é Presidente do Supremo Tribunal Federal, foram nomeados membros do referido Conselho pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha

O Senador Brutus questionou a deliberação do Senado Federal porque, segundo ele, não teria respeitado o quorum mínimo previsto no artigo 47 da Constituição Federal, prevendo expressamente que, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas, presente a maioria absoluta de seus membros, por

São entes federativos que podem ser divididos em municípios

Em relação à Organização PolíticoAdministrativa, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I – A União, os Estados, os Territórios, o Distrito Federal e os Municípios são autônomos, nos termos da Constituição Federal.

II – Brasília é a capital do Distrito Federal.

III – Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

IV – Os Estados podem incorporarse entre si, subdividirse ou desmembrarse para se anexarem a outros ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendum, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

V – A União, através de lei complementar, poderá estabelecer cultos religiosos ou igrejas desde que haja interesse público.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Compete exclusivamente ao governador do Distrito Federal apresentar projeto de lei para a concessão de reajuste dos servidores militares do Distrito Federal.