Questões sobre Distrito Federal

#Questão 742251 - Direito Constitucional, Distrito Federal, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF), Assistente Administrativo

#Questão 280381 - Direito Constitucional, Distrito Federal, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

#Questão 280386 - Direito Constitucional, Distrito Federal, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Técnico

Cada um dos itens abaixo — referentes à organização do Estado brasileiro tanto nos aspectos administrativos quanto nos aspectos constitucionais — apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um deputado distrital elaborou projeto de lei visando dividir o Distrito Federal em municípios autônomos. O governador vetou tal projeto, por considerá-lo inconstitucional. O assessor jurídico do referido deputado elaborou parecer fundamentando o contrário. Nessa situação, tem fundamento o veto do governador com base no direito brasileiro.

C) Certo

E) Errado

#Questão 267648 - Direito Constitucional, Distrito Federal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No Estado Federativo, o Distrito Federal

A) é considerado uma entidade federativa, dotado de autonomia financeira, administrativa e política, assim como ocorre com os Estados-membros e Municípios, com competências próprias.

B) equipara-se aos Territórios por serem, ambos, entidades federativas vinculadas à União.

C) não é considerado entidade federativa, pois não tem representação no Senado Federal.

D) pode subdividir-se em Municípios, assim como os Estados-membros, e é dotado de um Poder Constituinte Decorrente.

#Questão 280380 - Direito Constitucional, Distrito Federal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa INCORRETA:

A)

A forma federativa de estado se constitui em cláusula pétrea.

B)

São instrumentos de manifestação da vontade popular: o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular.

C)

O Distrito Federal não é entidade federativa.

D)

A soberania é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

E)

Os Estados Federados, o Distrito Federal e os municípios possuem autonomia administrativa.

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