Questões sobre Disposições Gerais

#Questão 742648 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2002, Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC), Assistente Jurídico

#Questão 279737 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, NCE, 2001, CGJ/RJ, Auxiliar Judiciário

O Conselho da Magistratura é integrado:

A)

pelo governador do Estado e pelos prefeitos municipais;

B)

pelo presidente do Tribunal de Justiça, pelo governador do Estado e pelo presidente da Assembléia Legislativa;

C)

pelo presidente, pelos vice-presidentes, pelo Corregedor-Geral e por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça;

D)

pelo presidente e pelo Corregedor Geral de Justiça, assim como pelo governador do Estado;

E)

pelos juízes de direito.

#Questão 279738 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, NCE, 2001, CGJ/RJ, Auxiliar Judiciário

São atribuições próprias do Corregedor-Geral de Justiça, EXCETO:

A)

conhecer de representação contra serventuários e funcionários da justiça de primeira instância ou de sua própria secretaria;

B)

verificar, determinando a providência cabível, se os serventuários e funcionários cumprem seus deveres;

C)

praticar todos os atos relativos à posse, matrícula, concessão de férias e licença dos funcionários da primeira instância;

D)

designar funcionários para as serventias em que devam ter exercício;

E)

conceder, exceto na comarca da capital, licença por motivo de saúde até sessenta dias, e férias a serventuários e funcionários subordinados a juízo de primeira instância.

#Questão 279739 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, NCE, 2001, CGJ/RJ, Auxiliar Judiciário

A Justiça de Primeira Instância é formada pelos seguintes órgãos, entre outros:

A)

Desembargadores e Juízes de Direito;

B)

Desembargadores e Tribunais do Júri;

C)

Tribunais do Júri e Juízes de Direito;

D)

Órgão Especial e Juízes de Direito;

E)

Órgão Especial e Desembargadores.

#Questão 279740 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, NCE, 2001, CGJ/RJ, Auxiliar Judiciário

NÃO é da competência dos juízes de direito em matéria de família, processar e julgar:

A)

as causas de nulidade e anulação de casamento;

B)

as ações de investigação de paternidade;

C)

as ações concernentes ao regime de bens do casamento;

D)

as causas de nulidade e anulação de testamento;

E)

as ações de alimentos fundadas em direito de família.

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