Questões sobre Disposições Gerais

#Questão 279768 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2004, TRT 17ª, Técnico Judiciário

O processo e julgamento, originário, referentes aos crimes comuns dos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho, é de competência do

A)

Tribunal Superior do Trabalho.

B)

Supremo Tribunal Federal.

C)

Superior Tribunal de Justiça.

D)

Tribunal Regional Federal.

E)

Tribunal de Justiça dos Estados.

#Questão 279775 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Técnico Judiciário

#Questão 279785 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

Quanto à organização do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que aos tribunais compete privativamente

A)

prover, na forma prevista na Constituição Federal, os cargos de juiz de carreira.

B)

criar novas varas judiciárias.

C)

elaborar seus regimentos internos.

D)

alterar a organização e a divisão judiciárias.

E)

conceder licenças e férias a seus membros.

#Questão 279795 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Técnico Judiciário

É correto afirmar que:

A)

compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar , originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, bem como a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual;

B)

compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias de correntes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas;

C)

os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, sendo a competência dos tribunais definida pelo supremo tribunal federal e a lei de organização judiciária de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça;

D)

compete ao Superior Tribunal Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas corpus, quandoo coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância;

E)

compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta

#Questão 279799 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2004, TRT 15ª, Técnico Judiciário

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