Questões sobre Disposições Gerais

#Questão 279832 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESGRANRIO, 2006, Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

A Constituição Federal estabelece que o Estatuto da Magistratura deve observar princípios constitucionais expressos, entre os quais a vedação à promoção do juiz que:

A)

tiver idade inferior a 35 (trinta e cinco) anos.

B)

estiver abaixo de outro juiz em lista de antiguidade na carreira.

C)

possuir menos de 10 (dez) anos de efetivo exercício de função pública.

D)

figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

E)

retiver, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem despacho ou decisão.

#Questão 285823 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

É certo que o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores

A) têm jurisdição nacional limitada às causas de natureza federal.

B) não tem jurisdição sobre os Municípios, visto que a justiça é estadual.

C) têm jurisdição em todo o território nacional.

D) não tem jurisdição sobre os Estados-membros porque estes são autônomos.

E) têm jurisdição ampla em relação aos Estados.

#Questão 563685 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

#Questão 646685 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 279661 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2005, FUNAG, Administrador

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