Questões sobre Disposições Gerais

#Questão 279773 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Técnico Judiciário

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário.

A remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios dos demais magistrados devem ser fixados em lei e escalonados, em níveis federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos ministros dos tribunais superiores.

C) Certo

E) Errado

#Questão 279787 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

De acordo com a Constituição Federal brasileira, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário, é competência

A)

dos Tribunais de Justiça locais.

B)

do Supremo Tribunal Federal.

C)

do Superior Tribunal de Justiça.

D)

do Conselho Nacional de Justiça.

E)

do Presidente da República através do Procurador Geral.

#Questão 279788 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que,

A)

no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício.

B)

no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício.

C)

será sempre adquirida após cinco anos de exercício, independente do grau.

D)

será sempre adquirida após três anos de exercício, independente do grau.

E)

no primeiro grau, só será adquirida após cinco anos de exercício.

#Questão 279789 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

#Questão 279864 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior II

O Conselho Nacional de Justiça

A)

compõe-se de onze membros com mandato de um ano, admitida uma recondução.

B)

terá dentre os seus membros dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

C)

será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

D)

erá dentre os seus membros três juízes federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

E)

compõe-se de nove membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

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