Questões sobre Disposições Gerais

#Questão 279869 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2012, TST, Técnico Judiciário

Joaquim é Defensor Público do Estado de São Paulo e o seu subsídio mensal, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, NÃO poderá exceder a

A)

85,7% do subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

B)

90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

C)

90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

D)

90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

E)

80% do subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

#Questão 279875 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2012, FNDE, Técnico em Financiamento

#Questão 279865 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

Aos juízes é vedado o exercício da advocacia perante o juízo ou tribunal do qual se afastou, conforme o que dispõe no art. 95, parágrafo único da Constituição Federal de 1988. Esta espécie de “quarentena” para exercer a advocacia no juízo ou tribunal que se afastou é de:

A)

40 dias;

B)

90 dias;

C)

01 ano;

D)

03 anos;

E)

05 anos.

#Questão 279878 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, IBFC, 2012, INEP, Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais III

Relativamente às garantias da magistratura e às vedações impostas aos juízes, pode-se afirmar que:

A)

A inamovibilidade garante ao juiz, de modo absoluto, a impossibilidade de remoção sem seu consentimento.

B)

aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função, inclusive o magistério, salvo, neste último caso, se estiver em disponibilidade.

C)

a irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

D)

aos juízes é vedado dedicar-se à atividade políticopartidária, bem como receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

E)

a vitaliciedade é equivalente à estabilidade, posto que juízes e servidores públicos somente podem perder o cargo não só por decisão judicial como também por processo administrativo e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

#Questão 279881 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, IBFC, 2012, INEP, Pesquisador em Informações Educacionais I