Questões sobre Disposições Gerais

#Questão 265504 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Técnico Judiciário

Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal (CF) determina a criação, por iniciativa dos tribunais de todo o país, de ouvidorias de justiça com competência para receber reclamações e denúncias de qualquer pessoa interessada, desde que dirigida contra órgãos ou serviços auxiliares do Poder Judiciário, excluídos os juízes individualmente considerados.

C) Certo

E) Errado

#Questão 265642 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2013, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Considere as seguintes assertivas sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

I. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

II. O ato de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

III. Lei Ordinária, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

Está correto o que se afirma em

A)

I e II, apenas.

B)

I, II e III.

C)

II e III, apenas.

D)

I e III, apenas.

E)

II, apenas.

#Questão 267988 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Escrivão de Polícia

#Questão 268294 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Agente de Polícia Civil

#Questão 269289 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

A decisão de órgão fracionário de Tribunal que, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta parcialmente sua incidência:

A) viola a Constituição, porque a competência para julgar inconstitucionalidade é privativa do SupremoTribunal Federal.

B) não viola a Constituição, por se tratar de controle de constitucionalidade por via de exceção.

C) não viola a Constituição, vez que a matéria ainda se sujeitará a recurso extraordinário dirigido ao SupremoTribunal Federal.

D) viola a Constituição, pois não observa a cláusula de reserva de plenário.

E) não viola a Constituição, porquanto inexistente declaração expressa de inconstitucionalidade.

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