Questões sobre Disposições Gerais

#Questão 264159 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Aos magistrados foram impostas algumas vedações que consistem em impedimentos constitucionais que visam a dar-lhes melhores condições de imparcialidade, representando, assim, uma garantia para os litigantes em geral. Nesse contexto, consoante dispõe a Constituição da República de 1988, é vedado aos juízes:

A) exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

B) dedicar-se à atividade político-partidária, exceto como candidato a cargo eletivo;

C) acumular, no mesmo mês, função eleitoral com função judicante estadual;

D) exercer, em qualquer hipótese, advocacia após aposentadoria;

E) figurar como sócio acionista em sociedade empresária.

#Questão 267045 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 268402 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2015, ENAP, Técnico de Nível Superior

#Questão 268403 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2015, ENAP, Técnico de Nível Superior

#Questão 268609 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

A Constituição Federal do Brasil elenca normas relativas à competência material dos diversos órgãos do Poder Judiciário. O artigo 114, com redação determinada pela Emenda Constitucional no 45/2004 aumentou as hipóteses originalmente previstas para a Justiça do Trabalho. Entretanto, mesmo com essa ampliação, NÃO estão abrangidas as ações

A) oriundas das relações de trabalho, abrangidos entes de direito público externo.

B) relativas a benefício previdenciário do trabalhador previsto no Regime Geral da Previdência Social.

C) indenizações por danos morais e patrimoniais, decorrentes da relação de trabalho.

D) sobre representação sindical entre sindicatos e empregadores.

E) de execução, de ofício, de contribuições sociais previdenciárias decorrentes das condenações dos dissídios individuais trabalhistas.

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