Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 989689 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Guarda Civil Municipal

Analise as assertivas e responda.
I – Convenção coletiva. II – Acordo coletivo. III – Comprovado estado de necessidade do empregador.

Em que pese os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, definidos pela Constituição Federal de 1988, das assertivas apresentadas, é CORRETO afirmar que será garantido a irredutibilidade do salário, salvo por:

A) I e II.

B) II e III.

C) I e III.

D) II.

E) I, II e III.

#Questão 989695 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

Aos trabalhadores, à luz da Constituição Federal de 1988, é definido que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que será garantido aos trabalhadores urbanos e rurais:

A) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

B) irredutibilidade do salário, em qualquer hipótese.

C) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que recebem remuneração variável.

D) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

E) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

#Questão 992087 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Quadrix, 2022, CAU-SC, Assistente Administrativo

No que se refere aos direitos sociais fixados na CF, assinale a alternativa correta.

A) A assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas constitui um direito dos trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rurais.

B) O seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, constitui direito apenas dos trabalhadores urbanos.

C) A irredutibilidade do salário constitui um direito absoluto dos trabalhadores urbanos, não podendo ser reduzido, mesmo na hipótese de convenção ou acordo coletivo.

D) Será assegurada aos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 75% à do normal.

E) Não haverá igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

#Questão 992151 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores é

A) garantido seguro-desemprego ao trabalhador, em qualquer hipótese, desde que respeitados os períodos de carência.

B) direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

C) garantida a licença-paternidade, nos termos da lei, com duração mínima de trinta dias.

D) direito da trabalhadora a licença-maternidade de 180 dias, podendo retornar ao trabalho após pelo menos 120 dias, desde que indenizada pelo período restante.

E) garantida a irredutibilidade de salário, salvo motivos de caso fortuito ou força maior, referendados pelo sindicato da categoria ou pelo Judiciário.

#Questão 992155 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Em relação aos sindicatos, a Constituição Federal prevê expressamente que

A) o aposentado filiado tem direito a votar, mas não a ser votado, nas organizações sindicais.

B) a criação de organização sindical deve abranger, ao menos, 5% dos municípios do estado.

C) a contribuição para custeio do sistema confederativo fixada em assembleia geral poderá ser descontada em folha com base em manifestação do filiado.

D) a dispensa do empregado sindicalizado eleito para cargo de direção ou representação sindical até dois anos após o fim do mandato poderá ocorrer em caso de falta grave, nos termos da lei.

E) o sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

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