Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 989383 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, PGE-AM, Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno

A Constituição Federal assegura tanto a trabalhadores urbanos e rurais como a trabalhadores domésticos e servidores ocupantes de cargos públicos os direitos a

A) reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho e redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

B) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

C) proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual, ou entre os profissionais respectivos, e assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

D) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei, e remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

#Questão 989470 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Guarda Civil Municipal - Masculino

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o art. 6º prevê como direitos sociais os que se aplicam a todos os indivíduos e visam resguardar direitos mínimos de qualidade de vida. Em relação a esses direitos, assinale a alternativa que faz parte desse artigo:

A) Igualdade entre os Estados.

B) Defesa da paz.

C) Solução pacífica dos conflitos.

D) Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E) A proteção à maternidade e à infância.

#Questão 989480 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FEPESE, 2022, CINCATARINA, Analista Técnico IV - Advogado

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos servidores públicos.
1. Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o direito inerente aos trabalhadores urbanos e rurais de remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. 2. São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 3. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade. 4. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) É correta apenas a afirmativa 4.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

#Questão 989605 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, Faceli, Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação

A Constituição Federal de 1988, define os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos direitos dos trabalhadores:

A) irredutibilidade do salário, ainda que disposto em convenção ou acordo coletivo.

B) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

C) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

D) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

#Questão 991756 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Procurador Jurídico

Sobre associação profissional ou sindical disposta na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A) A defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, deve ser realizada por advogado particular.

B) Após filiado a sindicato, deverá cumprir o prazo de 5 (anos) anos para poder sair.

C) É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D) O aposentado filiado tem direito a votar, porém não pode ser votado nas organizações sindicais.

E) É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

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