Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 989350 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia

De acordo com o que dispõe a Constituição da República, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguintes direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:

A) décimo terceiro salário, calculado com base nos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações.

B) adicional noturno fixado no dobro do valor da hora de remuneração do trabalho diurno.

C) salário-família em valor equivalente ao valor dos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações.

D) repouso semanal remunerado aos domingos e em um dia útil, de livre escolha do empregador.

E) remuneração acrescida de pelo menos 1/3 por ocasião de gozo de férias.

#Questão 989365 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Willy é brasileiro naturalizado e almeja exercer o cargo de Ministro de Estado da Defesa. Já Cloé é brasileira nata e pretende ter reconhecida uma outra nacionalidade originária prevista pela lei estrangeira, a que tem direito. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Willy

A) não poderá se tornar Ministro de Estado da Defesa e Cloé não perderá a nacionalidade brasileira caso tenha reconhecida a outra nacionalidade desejada.

B) poderá tornar-se Ministro de Estado da Defesa e Cloé não perderá a nacionalidade brasileira caso tenha reconhecida a outra nacionalidade desejada.

C) não poderá se tornar Ministro de Estado da Defesa e Cloé perderá a nacionalidade brasileira caso tenha reconhecida a outra nacionalidade desejada.

D) poderá tornar-se Ministro de Estado da Defesa e Cloé perderá a nacionalidade brasileira caso tenha reconhecida a outra nacionalidade desejada.

E) poderá tornar-se Ministro de Estado da Defesa e Cloé não perderá a nacionalidade brasileira caso tenha reconhecida a outra nacionalidade desejada apenas se continuar residindo no Brasil.

#Questão 990984 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Auxiliar de Almoxarifado

Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

B) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

C) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

D) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

E) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependentemente de censura ou licença.

#Questão 991208 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Quadrix, 2022, CRO - RS, Advogado

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal de 1988 (CF) permite

A) diferença de exercício de funções por motivo de sexo.

B) diferença de critério de admissão por motivo de idade.

C) menor aprendiz a partir dos doze anos de idade.

D) trabalho noturno a menores de dezoito anos de idade e maiores de dezesseis anos de idade.

E) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

#Questão 991260 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação aos direitos sociais, é PROIBIDO àquele que possui mais de 16 e menos de 18 anos, o trabalho

A) perigoso ou insalubre, apenas.

B) de qualquer tipo, sem exceção.

C) de qualquer tipo, salvo na condição de aprendiz.

D) noturno, perigoso ou insalubre.

E) noturno, apenas.

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