Questões sobre Direitos Políticos

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Listagem de Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 268485 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tércio Romano é empregado na área administrativa de uma sociedade de economia mista e foi convidado para ser assessor de um Vereador do Município onde é domiciliado. Tércio tem dúvida se pode, legalmente, aceitar a indicação para este cargo em comissão remunerado.

Nessa situação, com base no que dispõe a Constituição Federal sobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar que Tércio

#Questão 269328 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com base nos direitos e garantias fundamentais expressos na CF, julgue os itens seguintes. As inelegibilidades, como impedimentos ao exercício do direito de ser votado, constituem exceções e, portanto, se circunscrevem às taxativamente previstas no texto constitucional.

#Questão 270238 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, considerando-se o texto constitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa INCORRETA:

#Questão 270265 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição da República veda a cassação de direitos políticos, porém permite sua perda ou suspensão em algumas hipóteses, dentre elas:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

II - incapacidade civil absoluta.

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII, da Constituição.

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição.

Estão corretas:

#Questão 278923 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca dos direitos políticos na Constituição Federal, pode-se afirmar que:

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