Questões sobre Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

De acordo com a Constituição Federal, não configura violação ao domicílio ingressar na “casa” de um indivíduo sem o consentimento do morador nas seguintes situações, EXCETO: 

Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988. 

Um grupo de pessoas decidiu criar uma associação para fins lícitos, sem caráter paramilitar, com o objetivo de defender seus interesses. A criação dessa associação 

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(???) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

(???) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

(???) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

(???) É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, exceto nos meios digitais.

Assinale a sequência correta. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

O mandado de segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A prática do tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível.