Questões sobre Direitos Individuais

#Questão 992770 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Quadrix, 2022, CRMV-MS, Contador

#Questão 992772 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Quadrix, 2022, CRMV-MS, Contador

#Questão 992794 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

Um grupo liderado por Saulo pretende reunir-se em uma praça aberta ao público para se manifestar a respeito de uma questão que entende ser de interesse de toda a população. De acordo com a Constituição Federal, essa reunião poderá acontecer pacificamente,

A) desde que haja autorização da autoridade competente e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, inclusive sobre o uso de armas, para que o direito à segurança seja garantido.

B) sem armas, independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

C) sem armas, desde que haja autorização da autoridade competente.

D) sem armas, independentemente de autorização e de prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

E) sem armas, não sendo exigidos autorização e prévio aviso à autoridade competente, independentemente de frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, pois o direito à reunião é um direito fundamental de todos.

#Questão 992795 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

Constantino estava regando as plantas no jardim de sua moradia, em uma manhã de domingo, quando começou a passar mal. Rafael, que transitava na frente do imóvel, assistiu à cena e imediatamente adentrou na casa para prestar socorro a Constantino. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, Rafael

A) não agiu corretamente, pois, durante o dia, apenas por determinação judicial é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador.

B) não agiu corretamente, pois apenas em caso de desastre é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador.

C) não agiu corretamente, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

D) não agiu corretamente, pois apenas em caso de flagrante delito é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador.

E) agiu corretamente, pois é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador para prestar socorro.

#Questão 992808 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-RJ, Analista de Controle Externo

Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue.

A marcha agendada por Túlio não poderá ser realizada, visto que a comunicação prévia do ato à autoridade competente não constitui requisito suficiente para o legítimo exercício do direito de reunião, sendo necessária uma autorização formal para a realização da manifestação.

C) Certo

E) Errado

Questões sobre Direitos Individuais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo