Questões sobre Direitos Individuais

#Questão 989696 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

Analise as assertivas e responda.
I – A intimidade. II – A vida privada. III – A honra. IV – A imagem.
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, das pessoas, será assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente, entre as assertivas dispostas, da violação:

A) I, II, III e IV.

B) I, II e III.

C) II, III E IV.

D) I, II e IV.

E) I, III e IV.

#Questão 989700 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

Analise as assertivas e responda.
I – Intelectual. II – Artística. III – Científica. IV – de Comunicação.
À luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são atividades que independerão de censura ou licença.

A) I, II e III.

B) II, III e IV.

C) I, III e IV.

D) I, II e IV.

E) I, II, III e IV.

#Questão 989708 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, IBADE, 2022, Faceli, Agente Administrativo

Analise as assertivas e responda.
I – Intelectual. II – Artística. III – Científica. IV – De comunicação.
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, em que pese os direitos e garantias fundamentais, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, será livre, independente de censura ou licença, a expressão da atividade:

A) I, II e III.

B) II, III e IV.

C) I, III e IV.

D) I, II e IV.

E) I, II, III e IV.

#Questão 989709 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, IBADE, 2022, Faceli, Agente Administrativo

Em que pese os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988, define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse contexto, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

B) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C)

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

D) É livre a manifestação do pensamento, resguardado o anonimato.

E) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

#Questão 989820 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, UPENET/IAUPE, 2022, Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE, Guarda Municipal

Determinado Guarda Municipal de São Lourenço da Mata está sendo processado criminalmente, por ter atuado no sentido de dar cumprimento a decretos municipais que restringiram a realização de determinadas atividades no período da pandemia. Assinale a alternativa CORRETA em relação às garantias constitucionais asseguradas em casos como este.

A) A legislação estadual poderá estabelecer a cobrança de taxas judiciais em relação à ação de habeas corpus.

B) Não obstante o fato de já possuir identificação funcional e carteira de identidade, o guarda municipal acusado criminalmente poderá ser submetido à identificação criminal.

C) Caso se faça necessária a efetivação de prisão provisória do referido guarda municipal, é lícita a utilização de algemas, a fim de impedir a evasão do acusado, ainda que ele não tenha manifestado resistência e nem exista receio de fuga ou perigo à integridade física por parte do preso ou de terceiros.

D) O guarda municipal não poderá ser considerado culpado para fins de direito até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Caso seja condenado, não poderá sofrer pena de caráter perpétuo ou de trabalhos forçados.

E) Caso o Município resolva demitir o Guarda Municipal, faz-se necessário o processo administrativo com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso. Em razão disso, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar implica nulidade do processo administrativo disciplinar por ofensa à Constituição Federal.

Questões sobre Direitos Individuais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo