Questões sobre Direitos Individuais

#Questão 989254 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Analista Jurídico

O caput do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Os direitos à vida, à liberdade e à segurança se manifestam na vedação constitucional à pena de

A) morte, salvo em caso de guerra declarada.

B) caráter perpétuo, salvo em caso de guerra declarada.

C) trabalhos forçados, salvo durante a vigência de estado de sítio.

D) banimento, salvo durante a vigência de estado de sítio.

#Questão 989258 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Quadrix, 2022, CFP, Especialista em Psicologia - Psicologia Jurídica

A Constituição Federal de 1988 legisla sobre a relação entre homens e mulheres, de forma diferente das anteriores, com várias disposições nesse sentido. Julgue os itens a seguir.
I. Segundo a Constituição, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, estabelecendo uma igualdade jurídica.
II. Por outro lado, a Constituição de 1988 reconhece que, na realidade, a igualdade entre homens e mulheres não acontece, ao que propõe aos estados políticas de proteção do mercado de trabalho à mulher.
III. Em termos da sociedade conjugal, homens e mulheres são iguais em deveres e direitos.

Assinale a alternativa correta.

A) Apenas os itens I e II estão certos.

B) Apenas os itens II e III estão certos.

C) Apenas os itens I e III estão certos.

D) Todos os itens estão certos.

E) Nenhum item está certo.

#Questão 989268 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, IDCAP, 2022, Prefeitura de Jacobina - BA, Guarda Municipal

Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

A) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

B) É livre a manifestação do pensando, sendo autorizado o direito ao anonimato.

C) Homens e mulheres são iguais em direitos, mas suas obrigações deverão ser medidas de acordo com sua força física e habilidades.

D) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

#Questão 989289 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

Considere que Paulo tem uma propriedade rural produtiva e deseja saber quais requisitos precisa atender para que seja cumprida a função social, pois ele tem receio de que sua propriedade seja desapropriada para fins de reforma agrária. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) para que a propriedade não seja desapropriada para fins da reforma agrária, é imprescindível que Paulo demonstre o aproveitamento racional e adequado dos recursos naturais.

B) para que seja atendida a função social, deve ser comprovada exclusivamente a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente.

C) se Paulo não atestar que a exploração de sua propriedade favorece o bem-estar dos trabalhadores, sua propriedade será desapropriada e o pagamento ocorrerá mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.

D) como Paulo tem uma propriedade produtiva, ela é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.

E) desde que sejam observadas as disposições que regulam as relações de trabalho, estará cumprida a função social.

#Questão 989324 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Administrador

Considere que Marília deseja criar uma associação com o fim de proteger animais silvestres. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) a criação da associação depende de prévia autorização do município.

B) na medida em que a proteção dos animais silvestres é da competência da União, Marília precisa requerer autorização junto ao IBAMA.

C) a associação poderá ser compulsoriamente dissolvida liminarmente pelo juiz competente.

D) Marília não poderá criar a associação, pois compete exclusivamente ao Estado cuidar dos animais silvestres.

E) a associação poderá ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

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