Questões sobre Direitos Individuais

#Questão 992444 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUMARC, 2022, PC-MG, Área de Psicologia

São insuscetíveis de anistia, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988:

A) A prática da tortura, o tráfico de pessoas, o terrorismo, o racismo e os definidos como crimes hediondos.

B) A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

C) A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, o genocídio e os definidos como crimes hediondos.

D) O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o tráfico de pessoas, o terrorismo, o racismo e os definidos como crimes hediondos.

#Questão 992446 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUMARC, 2022, PC-MG, Área de Psicologia

Considerando as disposições do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:

A) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

B) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

C) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal.

D) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

#Questão 992668 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CPCON, 2022, Prefeitura de Sousa - PB, Guarda Municipal

Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no Artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A) a prática do racismo constitui crime afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

B) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que sujeita a censura ou licença.

C) é livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

D) é garantido o direito de propriedade.

E) a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial competente.

#Questão 992733 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA

A) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em casos de guerra.

B) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

C) É assegurado o direito de resposta, porém sem considerar a proporção ao agravo, indenização por dano material, moral ou à imagem.

D) É livre a manifestação do pensamento, sendo aceito o anonimato.

E) É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, podendo sofrer censura ou licença.

#Questão 992765 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Flores da Cunha - RS, Técnico em Enfermagem

Com referência no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

B) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

C) É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura e licença.

D) É garantido o direito de propriedade.

E) A propriedade atenderá a sua função social.

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