Questões sobre Direitos Individuais

#Questão 990389 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Arquiteto I

Segundo a Constituição Federal, em seu art. 182, a propriedade urbana cumprirá sua função social quando atender

A) às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

B) a usos socialmente corretos listados no texto constitucional.

C) a usos socialmente corretos listados em regulamento federal específico.

D) a coeficientes de aproveitamentos mínimos, definidos constitucionalmente.

E) a critérios de rentabilidade mínimos, a serem definidos em regulamento específico.

#Questão 990448 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG, Assistente Social

#Questão 990757 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FGV, 2022, Senado Federal, Analista Legislativo - Análise de Sistemas

A respeito do chamado direito ao esquecimento, é correto afirmar que

A) consiste no poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social, tanto analógicos como digitais.

B) corresponde à quebra da vinculação eternizada pelos sites de busca, a fim de desassociar os dados pessoais do resultado cuja relevância se encontra superada pelo decurso do tempo.

C) revela-se como garantia constitucional implícita, sendo decorrência direta da cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana, que consiste em um dos fundamentos da República.

D) é incompatível com a Constituição por violar a liberdade de expressão, sendo assegurada a prevalência desta última sobre a proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral.

E) é assegurado unicamente nos termos da legislação penal e eleitoral, obstando a divulgação de fatos referentes a crimes cuja punibilidade já foi extinta pelo cumprimento de pena.

#Questão 991123 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Analista de Desenvolvimento de Pessoal

A cidadania se constitui num dos princípios da Constituição Federal (1988), sendo constituída por:

A) igualdade de todos perante a lei e o acesso de todos à justiça.

B) liberdade de expressão, acesso de todos à justiça e meritocracia.

C) hegemonia cultural, respeito e democracia.

D) democracia, acesso de todos à justiça e gozo de direitos políticos.

E) diversidade étnico-racial, gozo de direitos civis e liberdade.

#Questão 991207 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Quadrix, 2022, CRO - RS, Advogado

Com base na CF, assinale a alternativa correta.

A) As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.

B) As entidades associativas têm legitimidade estatutária para representar judicialmente seus filiados.

C) É permitida a reunião em locais públicos, independentemente de autorização, sem prévio aviso à autoridade.

D) Todo cidadão é inocente até que se prove o contrário no processo judicial ou administrativo.

E) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sendo assegurada a indenização em caso de dano material ou moral.

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