Questões sobre Direitos Individuais

#Questão 989869 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Segundo a Constituição, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

A) O registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

B) A ação de improbidade administrativa e as ações de defesa do consumidor.

C) O mandado de injunção coletiva e a defesa no processo penal por crime hediondo.

D) O mandado de segurança coletivo e a defesa no procedimento administrativo disciplinar.

#Questão 989873 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

#Questão 989959 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

Se uma profissão não possui regulamentação legal, LOGO

A) a inexistência de lei regulamentadora impede seu exercício.

B) aqueles que a desenvolvam não podem gozar de direitos trabalhistas.

C) o legislador pode regulamentá-la livremente.

D) seu exercício é livre.

E) seu exercício é proibido.

#Questão 989960 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

#Questão 989998 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, UniRV - GO, 2022, Prefeitura de Rio Verde - GO, Analista Administrativo - Edital nº 001

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A) Mediante autorização de órgão estatal competente, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

B) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se estendendo esse direito às entidades militares.

C) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

D) É livre a manifestação do pensamento, inclusive mediante anonimato.

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