Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

#Questão 563404 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Oficial Judiciário

Considerando-se o que determina a Constituição da República, é CORRETO afirmar que o alistamento eleitoral é vedado

A)

aos analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.

B)

aos estrangeiros e aos militares em atividade.

C)

aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.

D)

aos menores de 16 anos e aos militares em atividade.

#Questão 563414 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FJPF, 2005, TJAM/AM, Recepcionista

#Questão 563418 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FGV, 2005, TJAM/AM, Serviços Notariais e Registros

Assinale a alternativa que apresente corretamente direitos sociais.

A)

educação, saúde e previdência privada

B)

educação, assistência aos silvícolas e trabalho

C)

saúde, assistência aos desamparados e lazer

D)

trabalho, moradia e liberdade de expressão

E) moradia, liberdade de expressão e proteção à infância

#Questão 563410 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FJPF, 2005, PM/RO, Policial Militar PM / Soldado

A expressão "Direitos Humanos" designa os "direitos fundamentais", dos quais os demais direitos são decorrência. Assim, na verdade, os Direitos Humanos não são um ramo a mais do Direito, como o Direito Penal, o Direito Comercial, etc. Os Direitos Humanos são a raiz de todos os direitos. As violações a estes direitos fundamentais representam uma questão bastante grave.

Das opções abaixo, não se configura como um abuso aos direitos humanos:

A)

proferir ofensa sobre a etnia, opção religiosa ou sexual de um cidadão;

B)

agredir física e verbalmente os vizinhos;

C)

discriminar uma pessoa por ela pertencer a um gênero diferente do seu;

D)

explorar o trabalho de uma criança ou um adolescente;

E)

inviabilizar a locomoção e acessibilidade de pessoas com deficiência física.

#Questão 563411 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FJPF, 2005, PM/RO, Policial Militar PM / Soldado

Leia com atenção as afirmativas abaixo sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição de 1988.

I - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

III - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Assinale:

A)

se todas são verdadeiras

B)

se apenas I e II são verdadeiras;

C)

se apenas II e III são verdadeiras;

D)

se apenas I e III são verdadeiras;

E)

se apenas I é verdadeira.

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