Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

#Questão 563356 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FJPF, 2005, TJAM/AM, Assistente Judiciário

#Questão 563357 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FJPF, 2005, TJAM/AM, Assistente Judiciário

#Questão 563370 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Auxiliar Administrativo

A Constituição Federal prevê em seu Art. 7o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Em relação a este tema, quais os prazos prescricionais para ações judiciais quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho?

A)

O prazo prescricional para ações judiciais quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

B)

O prazo prescricional para ações judiciais quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais.

C)

O prazo prescricional para ações judiciais quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

D)

O prazo prescricional para ações judiciais quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais.

E)

O prazo prescricional para ações judiciais quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de trinta anos para os trabalhadores urbanos e rurais.

#Questão 563377 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, UFPR, 2005, DETRAN/PR, Despachante de Trânsito

José da Silva, brasileiro nato, passa a residir em país estrangeiro, cuja lei o obriga a adquirir a nacionalidade local, como condição de permanência no território. Em face do que dispõe a Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta.

A)

José da Silva deve renunciar à nacionalidade brasileira se adquirir a nacionalidade do país em que reside

B)

Sendo brasileiro, José da Silva está impedido de adquirir nacionalidade de outro país.

C)

José da Silva adquire outra nacionalidade e conserva a nacionalidade brasileira.

D)

José da Silva será considerado apátrida se adquirir nacionalidade de outro país

E)

José da Silva passa a ser considerado necessariamente estrangeiro quando estiver no Brasil.

#Questão 563397 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FJPF, 2005, TJAM/AM, Motorista Judiciário

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