Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

#Questão 743131 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2006, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2ª edição), Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

#Questão 743132 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2006, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2ª edição), Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

#Questão 743135 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2006, ControladoriaGeral da União (CGU), Analista de Finanças e Controle AFC

Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

A)

Nos termos da Constituição Federal, a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.

B)

A legalidade do exercício do direito de greve pelo trabalhador, nos termos da Constituição Federal, é aferida em face do período de dissídio da categoria.

C)

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, permanecendo a estabilidade provisória até um ano após o pleito, caso ele não seja eleito.

D)

Nos termos da Constituição Federal, o piso salarial deverá ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

E)

A Constituição Federal proíbe, sob qualquer modalidade, o trabalho do menor de dezesseis anos.

#Questão 743138 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2006, Tribunal de Contas da União (TCU) (2ª edição), Analista de Controle Externo ACE

#Questão 743287 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA), Assistente Administrativo

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