Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

#Questão 563590 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJPA/PA, Atendente Judiciário

É correto inferir-se do texto acima que

A)

o desenvolvimento tecnológico e científico é suficiente para que se estabeleça uma convivência harmônica da sociedade.

B)

a ética, e não a cidadania, é uma questão fundamental, na educação e no seio familiar, para o aperfeiçoamento da vida social.

C)

uma sociedade cujos membros são destituídos de direitos está fadada à democracia, por colocar os cidadãos em uma condição de protagonistas políticos.

D)

a cidadania é um processo que se efetiva por meio da aquisição de conhecimentos e da conquista de direitos.

#Questão 563591 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJPA/PA, Atendente Judiciário

Assinale a opção que não representa uma prática cidadã.

A)

Respeitar os direitos humanos e repudiar a discriminação em razão de cor, orientação sexual e gênero.

B)

Participar de forma ativa das decisões tomadas no espaço público.

C)

Reforçar estereótipos que atendam aos interesses das classes que exercem domínio social sobre outras.

D)

Partilhar com os poderes públicos e diferentes grupos sociais a responsabilidade pelos destinos da vida coletiva.

#Questão 646901 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

Assinale a opção que está em consonância com a interpretação que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem dado aos direitos fundamentais.

A) É constitucional provimento judicial que, em ação civil de investigação de paternidade, implique determinação no sentido de o réu ser conduzido ao laboratório, ?debaixo de vara?, para coleta do material indispensável à realização do exame de DNA.

B) A adoção, pelo poder público, do critério fundado na idade do candidato importa em ofensa ao postulado fundamental da igualdade, se a esse tratamento diferenciado instituído pelo legislador não corresponder motivo bastante que o justifique lógica e racionalmente.

C) adoção, pelo poder público, do critério fundado na idade do candidato importa em ofensa ao postulado fundamental da igualdade, se a esse tratamento diferenciado instituído pelo legislador não corresponder motivo bastante que o justifique lógica e racionalmente.

D) O princípio da isonomia, que se reveste de autoaplicabilidade, é suscetível de regulamentação ou de complementação normativa.

#Questão 646906 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Técnico Judiciário

Acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente, assinale a opção correta.

A) As violações a direitos fundamentais ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, não ocorrendo, portanto, nas relações entre pessoas físicas e(ou) pessoas jurídicas de direito privado.

B) Os direitos e as garantias individuais têm caráter absoluto devido a seu elevado grau de importância no sistema constitucional.

C) Segundo a Constituição Federal, o exercício das liberdades públicas não pode ser condicionado.

D) Na Constituição Federal, foram estabelecidos direitos tanto individuais quanto de grupos sociais.

#Questão 646907 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Oficial de Justiça

Acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente, assinale a opção correta.

A) As violações a direitos fundamentais ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, não ocorrendo, portanto, nas relações entre pessoas físicas e(ou) pessoas jurídicas de direito privado.

B) As violações a direitos fundamentais ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, não ocorrendo, portanto, nas relações entre pessoas físicas e(ou) pessoas jurídicas de direito privado.

C) Segundo a Constituição Federal, o exercício das liberdades públicas não pode ser condicionado.

D) Na Constituição Federal, foram estabelecidos direitos tanto individuais quanto de grupos sociais.

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