Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

Listagem de Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

#Questão 563645 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Técnico de Controle Externo

#Questão 646892 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

Os direitos fundamentais possuem determinadas características que foram objeto de detalhado estudo da doutrina nacional e internacional. A respeito dessas características, assinale a opção correta.

A) O princípio da universalidade impede que determinados valores sejam protegidos em documentos internacionais dirigidos a todos os países.

B) A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais não destaca o fato de que estes se vinculam ao gênero humano.

C) É característica marcante o fato de os direitos fundamentais serem absolutos, no sentido de que eles devem sempre prevalecer, independentemente da existência de outros direitos, segundo a máxima do ?tudo ou nada?.

D) A imprescritibilidade dos direitos fundamentais vincula-se à sua proteção contra o decurso do tempo.

E) A inviolabilidade evita o desrespeito dos direitos fundamentais por autoridades públicas, entretanto permite o desrespeito por particulares.

#Questão 743067 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Tribunal de Contas da União (TCU), Técnico de Controle Externo

#Questão 743070 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Técnico em Transportes

#Questão 743148 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF), Auxiliar de Trânsito

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