Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

#Questão 563541 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Policial Civil Substituto / Agente

Marcos é brasileiro naturalizado, Norita é japonês residente no Brasil e Tadeu é brasileiro nato.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF.

A)

Marcos não poderá ocupar o cargo de ministro do STJ

B)

Se Norita residir no Brasil por um ano ininterrupto e não tiver condenação penal, terá direito a requerer a nacionalidade brasileira.

C)

Tadeu jamais perderá a nacionalidade brasileira

D)

Marcos poderá ocupar o cargo de oficial das Forças Armadas

E)

Tadeu não poderá ser extraditado para outro país.

#Questão 563542 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Policial Civil Substituto / Escrivão

Lucas Silva é comprovadamente analfabeto e Pierre Laurent é francês, residente no Brasil, não naturalizado brasileiro.

Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta à luz da CF.

A)

Lucas não pode alistar-se como eleitor.

B)

Lucas é inelegível

C)

Para Pierre, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios

D)

Pierre equipara-se aos maiores de setenta anos para fins de alistamento eleitoral e voto

E)

Pierre é elegível

#Questão 563545 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Auxiliar de Trânsito

#Questão 563543 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Auxiliar de Trânsito

#Questão 563544 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Auxiliar de Trânsito

Maria protocolou junto ao DETRAN requerimento com a finalidade de conhecer as informações acerca de sua pessoa constantes no banco de dados daquele órgão. O pedido foi negado pelo diretor, com base em portaria do órgão que proibia o acesso pretendido por Maria, apesar de as informações não serem de uso exclusivo do DETRAN.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Para ter acesso às informações, Maria poderá valer-se do mandado de injunção. Essa ação constitucional destina-se a assegurar o acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

C) Certo

E) Errado

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