Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

#Questão 563444 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Técnico Judiciário

#Questão 563445 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Técnico Judiciário

#Questão 563443 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Técnico Judiciário

#Questão 563448 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Técnico Judiciário

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

A)

Segundo a CF, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

B)

É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

C)

A lei penal poderá retroagir para beneficiar o réu.

D)

A CF garante a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante o pagamento das respectivas taxas.

#Questão 563449 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta quanto aos direitos políticos e à cidadania.

A)

Entre as hipóteses de suspensão dos direitos políticos previstas na CF está a prática de improbidade adminsitrativa.

B)

Os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório, não podem alistar-se como eleitores, salvo mediante prévia autorização do superior hierárquico.

C)

Indivíduos analfabetos não possuem direito ao voto.

D)

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra no período subsequente.

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