Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

#Questão 563497 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1)

No que se refere a direitos e garantias fundamentais; direitos sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.

De acordo com o princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas, os direitos e garantias fundamentais consagrados na CF não são ilimitados, visto que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela CF.

C) Certo

E) Errado

#Questão 563528 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Analista Administrativo

#Questão 563623 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2013, FUB, Assistente em Administração

#Questão 563642 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Técnico do MPU

#Questão 563636 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2013, DPE/SP, Oficial de Defensoria Pública

Considere os seguintes crimes:

I. Tortura.

II. Terrorismo.

III. Racismo.

IV. Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Nos termos da Constituição Federal brasileira, detêm as características de “inafiançável e imprescritível” os crimes descritos em

A)

II e III, apenas.

B)

I, III e IV, apenas.

C)

III e IV, apenas.

D)

I e IV, apenas.

E)

I, II, III e IV.

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