Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

#Questão 743103 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2003, Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF), Agente de Trânsito

Aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos — os direitos de primeira geração — agregaram-se os direitos sociais, econômicos e culturais — os direitos de segunda geração — e os direitos de solidariedade e fraternidade, que englobam o direito a um meio ambiente equilibrado, a uma saudável qualidade de vida, ao progresso, à paz, à autodeterminação dos povos e a outros direitos difusos — os direitos de terceira geração. Com relação aos direitos e deveres fundamentais e da ordem social, julgue os itens seguintes.

Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, cabendo, em caso de recusa da autoridade, a impetração de habeas data.

C) Certo

E) Errado

#Questão 743108 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2003, Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF), Agente de Trânsito

Aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos — os direitos de primeira geração — agregaram-se os direitos sociais, econômicos e culturais — os direitos de segunda geração — e os direitos de solidariedade e fraternidade, que englobam o direito a um meio ambiente equilibrado, a uma saudável qualidade de vida, ao progresso, à paz, à autodeterminação dos povos e a outros direitos difusos — os direitos de terceira geração. Com relação aos direitos e deveres fundamentais e da ordem social, julgue os itens seguintes.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro nato que for extraditado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 743109 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2003, Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF), Agente de Trânsito

Aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos — os direitos de primeira geração — agregaram-se os direitos sociais, econômicos e culturais — os direitos de segunda geração — e os direitos de solidariedade e fraternidade, que englobam o direito a um meio ambiente equilibrado, a uma saudável qualidade de vida, ao progresso, à paz, à autodeterminação dos povos e a outros direitos difusos — os direitos de terceira geração. Com relação aos direitos e deveres fundamentais e da ordem social, julgue os itens seguintes.

É permitido o recebimento de recursos financeiros de governos estrangeiros pelos partidos políticos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 743189 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FEC, 2003, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Técnico Judiciário

No que se refere à prisão, é correto afirmar que:

A)

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, salvo em caso de flagrante delito;

B)

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ou ao juiz competente ou à família do preso

C)

o preso tem direito à identificação dos responsáveis pela investigação no inquérito policial;

D)

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

E)

a transgressão militar ou o crime propriamente militar, definidos em lei, não admitirá a prisão em flagrante, salvo em caso de guerra declarada.

#Questão 743110 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2003, Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF), Agente de Trânsito

Aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos — os direitos de primeira geração — agregaram-se os direitos sociais, econômicos e culturais — os direitos de segunda geração — e os direitos de solidariedade e fraternidade, que englobam o direito a um meio ambiente equilibrado, a uma saudável qualidade de vida, ao progresso, à paz, à autodeterminação dos povos e a outros direitos difusos — os direitos de terceira geração. Com relação aos direitos e deveres fundamentais e da ordem social, julgue os itens seguintes.

A maioridade penal, hoje em dezoito anos de idade, pode ser alterada por lei ordinária.

C) Certo

E) Errado

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