Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

estrangeiro, de pai e de mãe estrangeiros, desde que venham a trabalhar e residir no Brasil e optem, até no máximo 30 dias após o reingresso, pela nacionalidade brasileira.

Brasil, ainda que de pais estrangeiros, estando ou não a serviço de seu país.

estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.

estrangeiro, de pais de qualquer nacionalidade, que sejam registrados em embaixada brasileira, no máximo após 30 dias de seu nascimento.

Brasil, de pais estrangeiros, desde que oriundos de países de língua latina ou lusitana e estejam a serviço de seu país.

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

seguro desemprego, em casos de despedida voluntária ou involuntária.

jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e de oito horas em caso de substituição facultativa.

remuneração do serviço extraordinário até o máximo de quarenta por cento à do normal.

ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

35 (trinta e cinco), 30 (trinta), 21 (vinte e um) e 21 (vinte e um) anos de idade.

35 (trinta e cinco), 30 (trinta), 18 (dezoito) e 18 (dezoito) anos de idade.

30 (trinta), 35 (trinta e cinco), 21 (vinte e um) e 18 (dezoito) anos de idade.

30 (trinta), 35 (trinta e cinco), 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.

30 (trinta), 30 (trinta), 21 (vinte e um) e 18 (dezoito) anos de idade.

Conselho Nacional Eleitoral.

Colégio Eleitoral de sua circunscrição.

Superior Tribunal de Justiça.

Congresso Nacional.

Tribunal Superior Eleitoral.

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, admitin- do que o Poder Público, em determinados casos, possa intervir na organização social

A Constituição Federal determina que, uma vez filiado, deverá o sindicalizado manter-se nesta condição.

A Constituição Federal faculta a participação dos sindicatos nas negociações co- letivas de trabalho.

A Constituição Federal permite que o aposentado filiado vote, proibindo que seja votado nas organizações sindicais

A Constituição Federal observa que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e in- teresses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.