Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

#Questão 563492 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2005, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição, a lei regulará a individualização da pena, podendo adotar, entre outras, as penas de

A)

perda de bens e banimento.

B)

suspensão e interdição de direitos.

C)

caráter perpétuo e multa.

D)

privação da liberdade e trabalhos forçados.

E)

prestação social alternativa e morte.

#Questão 563493 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2005, TRT 15ª, Técnico Judiciário

São feitas afirmações sobre os direitos dos trabalhadores na Constituição.

I. São assegurados aos trabalhadores domésticos os direitos a décimo terceiro salário e a repouso semanal remunerado.

II. A compensação de horários e a redução da jornada de trabalho podem ser objeto de convenção coletiva de trabalho.

III. É garantida a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

É correto o que se afirma SOMENTE em

A)

I e II.

B)

II e III.

C)

I e III.

D)

I.

E)

II.

#Questão 563498 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

#Questão 563502 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FJPF, 2005, CODESA/ES, Técnico

#Questão 563503 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FJPF, 2005, CODESA/ES, Técnico

A duração do trabalho normal:

A)

é de oito horas diárias e quarenta e oito semanais, permitida a compensação de horários, mas não a redução da jornada;

B)

não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, permitida a compensação de horários e a redução da jornada;

C)

pode ser superior a dez horas diárias e quarenta e oito semanais, permitida a compensação de horários e a redução da jornada;

D)

não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, permitida a redução da jornada, mas não a compensação de horários;

E)

não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, não permitida a compensação de horários, nem e redução da jornada.

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