Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

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Listagem de Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

#Questão 563471 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

Considere as proposições abaixo sobre direitos políticos.

I. Os conscritos e os analfabetos não podem concorrer a nenhum cargo político, posto que inelegíveis.

 II. Para os analfabetos e maiores de setenta anos, o alistamento e o voto são facultativos.

III. Para concorrer ao cargo de Senador, o Deputado Federal deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.

IV. O Vice que assume definitivamente o cargo de Governador não poderá se candidatar à reeleição.

 Está correto APENAS o que se afirma em:

#Questão 563473 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FJPF, 2005, TJAM/AM, Técnico Judiciário

É permitida em uma empresa a eleição de um representante dos empregados, para facilitar o entendimento direto com os empregadores. Para tanto, essa empresa deverá ter mais de:

#Questão 563479 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2005, TRE MG, Técnico Judiciário

Em matéria de direitos políticos, é certo que

#Questão 563487 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Dentre os direitos sociais expressamente assegurados pela Constituição se incluem o direito ao

#Questão 563491 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2005, TRT 15ª, Técnico Judiciário

João nasceu em Portugal, filho de pai inglês e mãe brasileira, ambos diplomatas, que lá estavam a serviço dos respectivos Estados. Aos vinte e um anos de idade, João mudou-se para o Brasil, com a pretensão de seguir carreira diplomática no País, a exemplo de sua mãe. Nesse caso, João

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