Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

#Questão 563412 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FJPF, 2005, PM/RO, Policial Militar PM / Soldado

Sobre os Direitos Civis e Políticos afirma-se:

I - São formas de manifestação da vontade popular, previstas no Constituição de 1988, o referendo, o plebiscito e a pesquisa de opinião pública por institutos previamente credenciados. (2 pontos)

II - O voto para maiores de 16 anos e menores de 18 anos é facultativo. (4 pontos)

III - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. (8 pontos)

IV - Para concorrerem a outros cargos eletivos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não necessitam renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. (16 pontos)

A soma das afirmativas corretas corresponde a:

A)

2 pontos;

B)

4 pontos;

C)

6 pontos;

D)

12 pontos;

E)

30 pontos.

#Questão 563429 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, NCE, 2005, ANTT, Técnico Administrativo

A Constituição prevê a existência de brasileiros natos e naturalizados. Entre os cargos relacionados, aquele que só pode ser ocupado por brasileiro nato é:

A)

Ministro da Fazenda;

B)

Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

C)

Ministro de Estado da Defesa;

D)

Presidente do Banco Central;

E)

Desembargadores do Tribunal de Justiça.

#Questão 563425 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Técnico Administrativo

#Questão 563426 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Técnico Administrativo

#Questão 563432 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FUMARC, 2005, Prefeitura de Contagem - MG, Técnico

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