Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

#Questão 816435 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2018, Polícia Militar - SP (PM/SP), Aluno Oficial

No Brasil, diferenças sociais entre homens e mulheres prejudicam a democracia porque

A) a desigualdade entre os gêneros é fundamental para preservar o Estado de Direito.

B) a legislação brasileira torna legítimas várias formas de dominação entre os gêneros.

C) a desigualdade entre os gêneros contribui para fortalecer instituições democráticas.

D) a dominação de gênero impõe às mulheres uma cidadania de segunda categoria.

E) a ampliação do poder social das mulheres é prejudicial para o Estado de Direito.

#Questão 816436 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2018, Polícia Militar - SP (PM/SP), Aluno Oficial

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.

A) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

B) É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo, durante o dia, em caso de flagrante delito, ou à noite, por determinação judicial.

D) É competência do Tribunal do Júri o julgamento dos crimes culposos contra a vida.

E) O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

#Questão 816443 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) (3ª edição), Assistente Administrativo Fazendário

Nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, a quebra do sigilo de comunicações telefônicas pode ser determinada

A) pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.

B) pelo Poder Judiciário, somente.

C) por autoridade policial e pelo Ministério Público.

D) pela fiscalização tributária, somente.

E) pelo Ministério Público, somente.

#Questão 828705 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2018, Polícia Militar - SP (PM/SP), Aluno Oficial

O artigo 1o da atual Constituição Federal brasileira declara, em seus incisos II e III, que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República. Assim sendo, é correto afirmar que

A) a Constituição Federal do Brasil está comprometida com leis de exceção.

B) o respeito à cidadania constitui um princípio básico do Estado de Direito.

C) o princípio de igualdade perante a lei carece de embasamento constitucional.

D) o princípio do respeito à dignidade da pessoa pode ser relativizado pela lei.

E) a cidadania proporciona direitos excepcionais em situações emergenciais.

#Questão 828710 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, AOCP, 2018, Polícia Militar - ES (PM/ES), Oficial Combatente

De acordo com a Carta Constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

B) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

C) Às presidiárias, serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

D) Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

E) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo